Nesta sexta-feira, 26, os servidores públicos municipais de Riachinho decidiram suspender a greve geral que acontecia no município desde a manhã de quinta, 25. A decisão foi tomada depois que a Prefeitura Municipal voltou a dialogar e negociar com o SISEPE-TO, apresentando uma contraproposta e um Termo de Compromisso para atender as reivindicações da categoria.
No Termo, o prefeito Fransergio Alves Rocha aceita pagar a data-base para os servidores concursados da Saúde e do Quadro Geral, no dia 1º de cada ano, apurando-se o índice do INPC-IBGE. “Em janeiro de 2015, levando-se em conta a média apurada do INPC-IBGE, no período de 2009 a 2013, será de 6% o percentual para recomposição da perda salarial dos últimos 12 meses”, estabelece o termo de compromisso.
A Prefeitura de Riachinho assumiu também o compromisso de pagar o adicional noturno de 20% para os cargos que exigem pagamento a partir de outubro deste ano. A Prefeitura também aceitou o pagamento do adicional de insalubridade a partir de janeiro de 2015, através do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), tomando por base os índices adotados pelas Normas Regulamentadoras nº 15 e 16, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A minuta do PCCR será entregue à Prefeitura pelo SISEPE-TO num prazo de 30 dias e a administração municipal terá outros 30 dias para apresentar contraproposta. Depois que a proposta for aprovada por ambas as partes, a Prefeitura terá prazo de 30 dias para encaminhar o Projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal.
O município também assume o compromisso de garantir a inclusão da previsão orçamentária para pagamento dos benefícios em 2015. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
