A Prefeitura Municipal de Taguatinga possui uma dívida acumulada no valor de R$ 377.892,00 com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores municipais, o Taguatinga Previ. O valor é referente aos repasses que deveriam ter sido feitos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2014. A informação foi confirmada ao SISEPE-TO nesta quinta-feira, 15, por meio de ofício assinado pela diretora executiva do RPPS, Suzi Ceciliana de Almeida Nunes.
Em 06 de janeiro deste ano, o Sindicato encaminhou ofício à diretora executiva solicitando informações sobre os repasses das contribuições dos meses de agosto a novembro do ano passado e estabelecendo um prazo máximo de 20 dias para que as informações fossem enviadas. O ofício nº 18/2015 relatou que, conforme a Lei Municipal nº 358/2009, artigo 48, incisos I ao VI, a receita do Taguatinga Previ é constituída, entre outras, por contribuições dos segurados ativos, inativos, pensionistas, do município e de seus órgãos, bem como o Poder Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações. A lei também afirma que as deverão ser encaminhadas mensalmente ao Taguatinga Previ, relação nominal dos segurados, com os respectivos subsídios, remunerações e valores de contribuição.
Em resposta ao ofício enviado pelo SISEPE-TO, a diretora encaminhou as informações e confirmou que os repasses dos meses questionados estão atrasados. O valor total da dívida tem a incidência de juros moratórios à razão de 1º ao mês, para pagamento até o dia 28 deste mês.
Sobre a data para pagamento, a diretora informou que a previsão é o dia 10 de fevereiro deste ano.
REPORTAGEM
O Jornal do Tocantins desta sexta-feira, 16, publicou reportagem sobre o caso. O assunto foi manchete principal do jornal. Clique aqui e leia na íntegra.
DELEGACIA
Em Taguatinga, o SISEPE-TO possui uma delegacia sindical regional que cuida deste e de outros casos envolvendo os direitos dos servidores públicos da Região Sudeste do Estado. O delegado sindical responsável é Dimar Crisóstomo e os contatos são: (63) 3654-1769 / 8456-6991, taguatinga@sisepe-to.org.br. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
