A Prefeitura Municipal de Taguatinga pagou cerca de 75% da dívida acumulada em repasses atrasados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A informação foi repassada ao SISEPE-TO nesta quinta-feira, 22, através da Delegacia Sindical Regional Sudeste do Sindicato, que está localizada em Taguatinga.
O valor pago foi R$ 285.092,75 e corresponde às contribuições dos meses de Agosto, Setembro e Outubro do ano passado. A diretora-executiva do Taguatinga Previ, Suzi Ceciliana de Almeida Nunes, encaminhou ofício ao Sindicato informando que a Prefeitura fez o pagamento nos dias 20 e 21 deste mês.
Depois que o SISEPE-TO encaminhou ofício solicitando informações sobre os repasses atrasados, a diretora enviou comunicado oficial afirmando que o valor total da dívida era de R$ 377.892,00. Naquela ocasião, Suzi explicou que estavam atrasados os repasses dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2014. Quanto ao prazo para pagamento, a Prefeitura informou que a data prevista era o dia 10 de fevereiro. No entanto, conforme ofício recebido neste dia 22, a Prefeitura conseguiu iniciar o pagamento antes da data prevista.
A dívida envolvendo o Taguatinga Previ chegou a ser objeto de reportagem exclusiva do Jornal do Tocantins. (Veja aqui). “Ainda falta pagar cerca de R$ 92 mil. O SISEPE-TO vai continuar cobrando a regularização do pagamento e fiscalizando para que os repasses sejam feitos em dia. A aposentadoria é um momento muito esperado por todo servidor público depois de passar tantos anos trabalhando. Não podemos permitir que esse direito seja ameaçado de forma alguma”, argumentou o delegado regional sudeste do SISEPE-TO, Dimar Crisóstomo.
HISTÓRICO
A Lei Municipal nº 358/2009, artigo 48, incisos I ao VI, afirma que a receita do Taguatinga Previ é constituída, entre outras, por contribuições dos segurados ativos, inativos, pensionistas, do município e de seus órgãos, bem como o Poder Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações. A lei também diz que deverão ser encaminhadas mensalmente ao Taguatinga Previ, relação nominal dos segurados, com os respectivos subsídios, remunerações e valores de contribuição. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
