No último dia 19, o SISEPE-TO notificou extrajudicialmente o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Pedro Dias Corrêa da Silva. Na notificação, o Sindicato cobra a imediata regularização do pagamento das diárias atrasadas dos servidores públicos do órgão.
No documento, o SISEPE-TO destaca que os servidores têm direito ao pagamento de diárias quando se afastam da sede de lotação em caráter eventual ou transitório para outro ponto do Estado, território nacional ou exterior. Este direito está garantido no artigo 53, do Estatuto dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins e tem como finalidade cobrir as despesas diárias com alimentação e hospedagem.
O vice-diretor geral do SISEPE-TO e servidor do Ruraltins, Rorilândio Nunes, afirma que o não pagamento das diárias acarreta diversos problemas para os servidores. “Para não deixar o pequeno produtor desassistido, muitas vezes os servidores utilizam recursos próprios para o pagamento de despesas na expectativa das diárias serem pagas corretamente. Quando isso não acontece, os servidores acabam enfrentados dificuldades financeiras por estarem assumindo um custo que é do Ruraltins e não deles”, relata Rorilândio.
Além de cobrar o pagamento - sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis - a notificação do SISEPE-TO estabeleceu um prazo de 20 dias para que o presidente do Ruraltins esclareça os motivos do atraso no pagamento das diárias, uma vez que o não pagamento caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, podendo seu gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
