A atuação da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) garantiu mais uma importante vitória em defesa dos servidores públicos estaduais. No último dia 02, o juiz Eduardo Barbosa Fernandes, da Comarca de Arraias, deu sentença favorável a um servidor público estadual que é sindicalizado ao SISEPE-TO e que garantiu a ele a cobertura de todo o seu tratamento médico por parte do Plansaúde.
O servidor procurou o SISEPE-TO depois de ter seu tratamento negado pela Unimed – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, operadora do Plansaúde. Ele sofre de edema macular e precisa ser submetido a tratamento quimioterápico e exames complementares para acompanhamento do tratamento. No entanto, o Plansaúde negou o fornecimento do medicamento Lucentins, alegando ausência de cobertura.
Tendo em vista que a negativa do Plansaúde poderia provocar sérios prejuízos ao servidor, inclusive, causar-lhe a cegueira no olho afetado, o SISEPE-TO ingressou com ação na justiça buscando solucionar o impasse.
Diante da gravidade e da urgência do tratamento, a Justiça concedeu tutela antecipada e determinou que o Plansaúde providencie a cobertura e custeio de todo o tratamento, realizando exames, bem como o fornecimento dos medicamentos necessários prescritos pelo médico ao paciente.
O descumprimento da determinação judicial causará multa diária de R$ 500,00. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
