O SISEPE-TO participou de audiência pública na Câmara Municipal de Porto Nacional na última quarta-feira (17), para discutir a implantação do pagamento de insalubridade e periculosidade para servidores que atuam nestas condições. De acordo com o delegado regional centro sul do SISEPE-TO, Silvano Pereira, alguns servidores já recebem este direito. “Precisamos levar este direito para todos os servidores que atuam em locais insalubres ou perigosos”, afirma Silvano.
O SISEPE-TO, através da Diretoria de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional, elaborou um estudo em todos os setores da administração municipal de Porto Nacional para constatar os ambientes perigosos ou insalubres para os servidores.
De acordo com vice-diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional do Sindicato, Paulo Antônio Pereira da Silva, o estudo mostra vários serviços públicos municipais oferecem algum tipo de periculosidade ou insalubridade. “As maiores incidências estão na saúde, operadores e máquinas pesadas e serviços gerais”, constata Paulo Antônio.
Como encaminhamento da Audiência Pública, ficou estabelecido que o SISEPE-TO e a Prefeitura de Porto Nacional vão se reunir no próximo dia 25 para elaborar a minuta de um projeto de lei regulamentando o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Após a elaboração do projeto ele será encaminhado ao prefeito para que ele envie para discussão e aprovação da Câmara Municipal. (Assessoria de Comunicação – SISEPE-TO – Antonio da Luz)
