O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, participou como palestrante na Audiência Pública promovida pela Comissão Especial dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias da Câmara dos deputado, realizada em Palmas, dia 30 de outubro.
A audiência foi uma solicitação da deputada federal Josi Nunes, que é membro titular e coordenadora regional da comissão, no Tocantins teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 1628/2015 que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e contou com a presença do relator do projeto, deputado federal Pedro Chaves, além do deputado federal Carlos Gaguim. Pela proposta, as atividades destes profissionais são consideradas insalubres, devendo os mesmos ter direito à adicional de insalubridade de 20% a 40% em seus vencimentos. A proposta garante ainda aposentadoria especial a ser considerada no Regime Geral de Previdência ou nos regimes próprios de previdência de cada ente da federação com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres.
O projeto determina ainda que o agente comunitário de saúde que comprovar não possuir residência própria na área de sua atuação poderá ter o direito a Bolsa Moradia no valor de um salário mínimo por mês, custeada pelo Fundo Nacional de Saúde. O agente deverá, ainda, ser beneficiado prioritariamente no Programa Minha Casa Minha Vida, para aquisição de imóvel na sua área de atuação.
AVANÇO
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, parabenizou a deputada Josi Nunes pela iniciativa da audiência e destacou que a aprovação do projeto representará um grande avanço para as duas categorias. “Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias desenvolvem um trabalho de grande importância para a saúde da população. Muitas vezes estes profissionais desempenham suas funções em condições extremamente desfavoráveis colocando em risco a própria saúde. Neste sentido o PL 1628/2015 vem garantir condições dignas para estes profissionais”, argumenta o presidente do SISPE-TO. (Assessoria de Comunicação Social – SISEPE-TO – Antonio da Luz – Com informações da ASCOM/Josi Nunes)
