As reivindicações dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 12, numa reunião entre o SISEPE-TO e o secretário da Administração, Geferson Barros. O SISEPE-TO é a entidade classista legítima para defender os interesses dos servidores do Quadro Geral, ADAPEC, NATURATINS, RURALTINS, UNITINS e SEFAZ. Apesar de ter conversado sobre outras pautas, o assunto mais comentado na reunião diz respeito às medidas administrativas anunciadas pelo Governador Marcelo Miranda no último dia 11, que anularam e suspenderam uma série de direitos adquiridos da categoria. Alguns desses direitos, inclusive, já implantados e acrescidos nos salários dos servidores (progressões).
Na reunião, o SISEPE-TO fez vários questionamentos sobre os Decretos publicados e afirmou que é preciso reavaliar as medidas, principalmente, no que se refere aos direitos que já estão implantados. “As portarias que foram canceladas são portarias que estabelecem concessão e pagamento das progressões, além do parcelamento do retroativo. É preciso reavaliar porque já tem gente recebendo”, pontuou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO.
O Sindicato também questionou o fato de algumas categorias não terem sido incluídas nas medidas. “As leis estaduais nº 2.852/2014, do Quadro de Auxiliares da Defensoria, nº 2.864/2014, das progressões e promoções do Fisco, e a Lei Complementar 92, que trata das promoções dos Procuradores do Estado, não foram contempladas. O tratamento precisa ser igual para todos. Não estamos lutando contra essas categorias, estamos apenas exigindo tratamento isonômico afinal, somos todos servidores”, argumento o presidente do SISEPE-TO.
Ao SISEPE-TO, Geferson Barros disse que os esclarecimentos a respeito das medidas serão feitos pela Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, instituída pelo Governador. Segundo o secretário, nesta sexta-feira, 13, a Comissão se reunirá para traçar um cronograma de reuniões com os Sindicatos de cada categoria afetada pelas medidas. O objetivo do Governo é discutir com os representantes de cada categoria os impactos das novas medidas. “Vamos analisar cada caso. Essas situações que vocês me trouxeram hoje vou apresentar à Comissão na reunião de amanhã”, disse.
OUTRAS PAUTAS
Na reunião, o SISEPE-TO entregou ao secretário a Pauta Oficial de Reivindicações do Quadro Geral, ADAPEC, NATURATINS, RURALTINS, UNITINS e SEFAZ que foi construída e entregue ao Governador Marcelo Miranda, quando ele ainda era candidato, no ano passado. “O Governador assinou essa pauta, junto com todos os outros candidatos. Então, ele já tem ciência de nossas demandas”, explicou Cleiton Pinheiro. A pauta está registrada e assinada por Marcelo Miranda nos arquivos da 1ª Sabatina das Centrais Sindicais com os Candidatos a Governador, realizada em 15 de setembro passado.
Outros assuntos discutidos na reunião foram a Regulamentação de vários artigos da Lei 1.818/2007 e a implantação da jornada de 06 horas. “Para um Estado que está em contingenciamento de despesas, a redução da jornada de trabalho de 08 para 06 horas, só trará benefícios”, argumento o SISEPE-TO.
O Sindicato protocolou três ofícios formalizando a cobrança das reivindicações.
EQUIPE
Na reunião desta quinta-feira, participaram os seguintes líderes do SISEPE-TO: Cleiton Pinheiro, presidente; Milton Rocha, vice-presidente, que exerce cumulativamente a função de delegado sindical da regional central; Luiz Carlos Benedito, diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional; Clayrton Cleiber, diretor-geral; Ivan Júnior, diretor administrativo e financeiro; Manoel Rodrigues Júnior, diretor de assuntos Jurídicos. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
