O delegado regional Sul, do SISEPE-TO, João Gualberto, esteve no Ministério Público Estadual de Cristalândia, no dia 11 de março, acompanhado de vários agentes comunitários de saúde para denunciar diversas irregularidades que estariam sendo praticadas contra os profissionais. O delegado e os servidores foram recebidos pela promotora Thaís Cairo Souza Lopes.
Entre as irregularidades citadas estão:
- 1)Recebimento de salário apenas no dia 10 do mês seguinte;
- 2)Que desde dezembro de 2014, quando os agentes de saúde passaram a receber o Piso Nacional, foram retirados dos seus salários, o adicional de insalubridade e o salário família que era pago desde 1996.
- 3)Que não houve nenhuma explicação o informação prévia a respeito da retirada dos direitos;
- 4)Que, até a presente data, não houve manutenção das bicicletas utilizadas pelos agentes comunitários de saúde, assim como, não foram repassados, nenhum material de trabalho, tais como: uniforme, lápis, caneta e outros materiais de expediente;
- 5)Que os contratados foram demitidos em 2014 e até agora não foram recontratados, sendo que nesta gestão foi a primeira vez que isso aconteceu e que a equipe sempre trabalha desfalcada.
- 6)Por fim em verificação feita no DATASUS verifica-se que o valor está sendo repassado, no entanto vem sendo usado de maneira indevida.
O SISEPE-TO e os servidores pediram a atuação do Ministério Público Estadual no sentido de buscar resolver a situação.
ALVORADA
No município de Alvorada o SISEPE-TO procurou o Ministério Público para denunciar que a Prefeitura determinou que os vigias estão sendo obrigados a bater ponto a cada 15 minutos durante toda a noite, sem amparo legal. A denúncia foi encaminhada à promotora Cristina Sauser, com pedidos de providências. (Antonio da Luz – Assessoria de Comunicação – SISEPE-TO)
