A Prefeitura Municipal de Taguatinga deixou de repassar um total de R$ 245.147,19 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais de Taguatinga, o Taguatinga Previ. A informação foi confirmada ao SISEPE-TO na última segunda-feira, 13, pela diretora executiva do RPPS, Suzi Ceciliana de Almeida Nunes. Segundo ela, até a presente data, não foram repassadas as contribuições dos meses de dezembro/2014, 13º/2014, janeiro e fevereiro/2015, além do percentual do FUNDEB 40, de fevereiro deste ano.
No dia 06 de março, o SISEPE-TO encaminhou ofício à diretora cobrando explicações sobre os repasses feitos pela Prefeitura Municipal. A informação repassada nesta segunda-feira, 13, é uma resposta a esta cobrança realizada pelo Sindicato.
Segundo Suzi, os valores são referentes às contribuições dos segurados da Saúde e do Quadro Geral, bem como dos segurados do FUNDEB 40. A direção do Taguatinga Previ explicou ainda que, no montante devido, estão incluídos os valores tanto da parte patronal quanto dos servidores públicos. Os servidores pertencentes ao Quadro Geral são os que mais têm a ser repassado. No total, levando em consideração todos os meses atrasados, as contribuições deles somam R$ 63.295,99.
A diretora contou que o valor devido está atualizado e com a incidência de juros moratórios à razão de 1% ao mês, para pagamento até o dia 30 de abril. “Em conversa com o departamento financeiro nos foi colocado que estão providenciando toda a quitação até o dia 20 de abril do corrente ano”, contou a diretora do Taguatinga Previ.
O SISEPE-TO vai aguardar o prazo dado pela Prefeitura e caso o problema não seja solucionado até o dia 20, o Sindicato formalizará denúncia junto ao Ministério Público (MP-TO) e ao Tribunal de Contas (TCE), solicitando a abertura de investigação e responsabilização dos culpados, uma vez que ao não repassar os recursos, o gestor público municipal comete crime de apropriação indébita de recursos previdenciários e de improbidade administrativa.
RPPS
O Taguatinga Previ é o fundo de previdência responsável pelo pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores públicos municipais. Em Taguatinga, o SISEPE-TO tem uma Delegacia Sindical Regional que vem acompanhando o caso e cobrando explicações regularmente sobre os repasses. A má gestão desse dinheiro pode implicar em sérios prejuízos à aposentadoria dos servidores. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
