Sobre as afirmações do SINDIFISCAL que foram divulgadas recentemente e desrespeitaram os servidores públicos do quadro administrativo da SEFAZ, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), legítimo representante dos administrativos da SEFAZ, vem a público:
a) REPUDIARveementemente tais afirmações, principalmente, o tom ameaçador com que o SINDIFISCAL “sugere” a substituição dos servidores pelo simples fato deles discordarem do teor da ADI impetrada pelo MPE. O SISEPE-TO não permitirá nenhum tipo de interferência ou ameaça aos seus representados. O quadro administrativo da SEFAZ é constituído por homens e mulheres honrados, que estão empenhados em fazer dignamente o seu trabalho. Ao taxar os servidores de chantagistas e sugerir uma manobra truculenta como essa, o SINDIFISCAL age de forma contrária a dois importantes princípios da atuação sindical: o respeito à autonomia e independência de cada categoria e o livre direito de expressão e reivindicação.
b) ESCLARECER que os salários dos servidores do Quadro Geral estão abaixo do teto do salário do governador. Se fosse diferente, o próprio Governador poderia responder por improbidade administrativa. Portanto, se o SINDIFISCAL conhece algum servidor do Quadro Geral que recebe acima do teto do governador, que apresente as provas;
c) INFORMARque, diferentemente do que foi apontado pelo SINDIFISCAL, os servidores administrativos da SEFAZ não são os únicos do Quadro Geral a receberem ressarcimento ou gratificação por produtividade.O mesmo acontece, por exemplo, na ADAPEC, no É PRA JÁ e IPEM. O SISEPE-TO reconheceos ressarcimentos como conquistas legítimas da categoria, alcançadas com muita luta. Desde 2007, essa é uma reivindicação do Sindicato. O SISEPE-TO informa também que continuará lutando para que tais direitos sejam estendidos aos servidores públicos dos demais órgãos estaduais.
Por fim, o SISEPE-TO enfatiza que o SINDIFISCAL não tem legitimidade para falar sobre qualquer outra categoria que não seja àquela formada por sua base, no caso o Fisco do AFRE III. Que o referido Sindicato, portanto, reserve seu fôlego para lutar pelos direitos da sua categoria e não para causar transtornos e ofensas às outras.
Palmas, 05 de maio de 2015 / SISEPE-TO
