As entidades representativas dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo seguirão para o Palácio Araguaia às 9 horas desta segunda-feira, 1º de junho e permanecerão lá até que o Governador Marcelo Miranda as receba, pessoalmente, para tratar do pagamento da data-base do Poder Executivo. A decisão foi tomada na última reunião conjunta realizada entre os Sindicatos e Associações dos Militares ocorrida em 28 de maio. As entidades não concordam com outra proposta para a data-base que não seja o pagamento integral do índice de 8.3407%, em parcela única e na folha de pagamento de maio, conforme prevê a legislação vigente.
Segundo os presidentes dos Sindicatos e Associações, as entidades têm tentado, a todo custo, conduzir a negociação de forma dialogada. “Ocorre que o Governo do Estado parece surdo aos nossos apelos. É inaceitável pensar que, um Governador que se diz democrático e defensor dos servidores públicos, sequer consegue agendar uma reunião com as entidades que representam o servidor”, afirmaram em nota conjunta divulgada no último dia 29.
Para as entidades classistas, o servidor público efetivo do Poder Executivo não pode ser penalizado pelos erros que aconteceram na administração pública estadual. “O servidor não pode ser penalizado. Reafirmamos que não vamos admitir a aplicação do índice em percentual menor que o apurado pelo INPC (8.3407%), bem como o parcelamento. Tal medida é uma transgressão à Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando, dessa forma, ato inconstitucional e de improbidade administrativa, uma vez que a reposição integral é determinada pela Carta Magna com a finalidade de repor as perdas causadas pela inflação”, argumentam.
PROTESTO
As entidades também realizam, na próxima terça-feira, dia 02, um grande protesto em defesa do pagamento da data-base. Os servidores públicos estaduais de todos os órgãos se reunirão em frente ao Palácio Araguaia para exigir o pagamento e cobrar o cumprimento dos direitos do servidor.
O protesto iniciará às 16 horas e o ponto de concentração é a Praça dos Girassóis, em frente ao Palácio. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
