Em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 22 de junho, a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) informou ao SISEPE-TO que apresentará proposta para o pagamento das progressões dos servidores do Quadro Geral. Esta é a primeira vez que o SISEPE-TO e a SECAD se reúnem, desde o início da greve, em 16 de junho. A reunião foi iniciativa do Sindicato e aconteceu por volta das 9 horas, no gabinete do secretário Geferson Barros.
Mais de 6 mil servidores representados pelo SISEPE-TO têm direito às progressões. São progressões referentes ao ano passado e também 2015.
A SECAD ficou de encaminhar a proposta ao SISEPE-TO ainda nesta segunda. O documento será colocado em votação durante as Assembleias Gerais que acontecerão às 16 horas em Palmas, Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga. Os servidores públicos vão decidir se aceitam a proposta formulada pela SECAD ou se dão continuidade à greve. “É importantíssimo que todos participem desta Assembleia, já que decidiremos sobre a nova proposta”, enfatizou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
DATA-BASE
Quanto ao pagamento da data-base, durante toda a reunião, o SISEPE-TO argumentou que o parcelamento é inconstitucional. O secretário afirmou que a proposta inicial continua, ou seja, o parcelamento do índice de 8.3407%, em duas vezes, que já está tramitando em forma de projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Cleiton Pinheiro apresentou ao secretário, um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a inconstitucionalidade do parcelamento da data-base. Mesmo assim, o Governo se manteve irredutível e reafirmou que a única forma de pagar é parcelando o índice em duas vezes. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo e Antonio da Luz)
