As reivindicações dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral foram pauta de uma reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) ocorrida na manhã desta terça- feira, 18 de agosto. O SISEPE-TO foi recebido pelo subsecretário Fernando Moreno Suarte, em razão do secretário Geferson Barros estar em reunião no Palácio Araguaia.
Quando cobrado a respeito da publicação dos atos das progressões atrasadas, Fernando estabeleceu um novo prazo. “O secretário me autorizou a informar que entre o final deste mês e início de setembro, todos os atos das progressões serão publicados. As portaria já estão prontas, apenas aguardando um estudo de impacto solicitado pelo secretário”, afirmou Fernando Suarte.
O SISEPE-TO cobrou ainda a publicação de todos os extratos de contratos temporários conforme determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Sindicato já havia encaminhado ofício solicitando estas informações. "A SECAD está atualizando a relação de contratos e deverá publicar toda a demanda reprimida. Depois, todos os extratos serão publicados no diário oficial, como manda a lei", informou o subsecretário.
Do SISEPE-TO, estiveram na reunião: o presidente Cleiton Pinheiro; o vice-presidente, Milton Rocha; o diretor geral, Clayrton Cleiber; o delegado sindical da região central, Rorilândio Nunes e o diretor de base do Ruraltins, Renato Buzolin.
REMOÇÃO DE SERVIDORES
O SISEPE-TO também cobrou o fim da remoção de servidores que participaram da greve deflagrada em junho deste ano, a exemplo do que aconteceu no "É PRA JÁ" de Gurupi. Cobrou também que não haja corte da produtividade, sendo dado tratamento isonômico conforme dado às outras categorias que não sofreram redução em função da greve.
Sobre o impasse, o subsecretário informou que serão estudados caso a caso. “Temos o compromisso de não admitir perseguições como aconteceram no passado”, garantiu.
APOSENTADORIA
Outra demanda apresentada pelo SISEPE-TO é que a SECAD agilize o fornecimento de informações para fins de aposentadoria dos servidores que têm este direito adquirido. “Temos uma demanda reprimida no fornecimento destas informações e já criamos grupos de trabalho para zerar esta demanda. A expectativa é que, dentro de 30 dias, nós tenhamos esta demanda zerada”, afirmou o subsecretário.
UNITINS
O presidente do SISEPE-TO cobrou ainda o pagamento da data-base dos empregados públicos da Unitins e que o pagamento dos salários seja feita até o 5º dia útil do mês.
O subsecretário afirmou que o projeto de lei está na Casa Civil e será encaminhado para votação da Assembleia Legislativa.
Cleiton Pinheiro insistiu para que o pagamento da data-base seja feito em parcela única e alertou que, caso isso não ocorra, poderão ocorrer diversas demandas judiciais contra a instituição. “O regime jurídico dos empregados da Unitins é CLT, que prevê o pagamento de data-base em parcela única, assim como o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês”, ressaltou Cleiton.
06 HORAS
Na reunião, o SISPE-TO também cobrou um posicionamento a respeito do pedido do Sindicato para a implantação da jornada de 06 horas diárias para os servidores estaduais.
Cleiton Pinheiro ressaltou que a jornada de 06 horas traz inúmeros benefícios para os servidores sem prejudicar o atendimento à comunidade. “Já foi comprovado em outras vezes que a jornada reduzida diminui os custos da máquina administrativa e melhora a qualidade de vida dos servidores. Se buscarmos nas estatísticas, veremos que durante a jornada de 06 horas implantada recentemente, trouxe significativa redução nos pedidos de afastamentos para tratamento médico", afirmou o presidente do SISEPE-TO.
Fernando Suarte afirmou que o assunto já está sendo discutido com o governador Marcelo Miranda, mas que ainda não há nada definido sobre a implantação ou não da medida. (Assessoria de Comunicação SISPE-TO, Antonio da Luz)
