A diretoria do SISEPE-TO foi recebida na manhã desta terça-feira, 1º de setembro, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, para tratar de diversas questões referentes aos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS). O principal deles foi o envio do projeto de lei da data-base para votação da Assembleia Legislativa.
Estiveram na reunião: o vice-Presidente do Sindicato, Milton Rocha; o Diretor-Geral, Clayrton Cleiber e o Diretor de Qualificação Profissional, Luis Carlos Benedito.
Durante a reunião, Télio assumiu o compromisso de enviar o projeto até o dia 11 de setembro. “O projeto está praticamente concluído. O que falta é apenas a definição a respeito do pagamento dos retroativos da data-base”, informou o secretário, que afirmou aguardar análise do impacto financeiro provocado pelo pagamento dos retroativos.
O vice-presidente do SISEPE-TO, Milton Rocha, defendeu que tanto a data-base quanto os retroativos sejam pagos em parcela única, uma vez que os empregados da instituição são regidos pelo regime celetista. “São direitos garantidos na CLT e que precisam ser respeitados, sob pena de gerar novas ações trabalhistas. Os empregados da instituição já deveriam ter recebido esses direitos”, argumenta Milton Rocha.
REGIME JURÍDICO
Em relação ao regime jurídico da UNITINS, o projeto foi solicitado de volta pela reitoria da instituição para que sejam feitos novos estudos. De acordo com o secretário, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando cada ponto da proposta apresentada pelos antigos gestores a fim de adequar a UNITINS à nova realidade. “É um compromisso do governador Marcelo Miranda fortalecer a UNITINS para que ela possa contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento do Estado”, garantiu Télio Ayres.
O secretário argumentou que a situação da UNITINS é bastante complexa e o atual regime jurídico provocou uma grande demanda judicial que envolve questões trabalhistas dos seus empregados.
Para o secretário, a implantação de um novo regime jurídico deverá fortalecer a instituição e trazer mais segurança para seu quadro funcional. (Assessoria de Comunicação SISEPE- TO, Antonio da Luz)
