SISEPE repudia declarações de Marcelo Miranda sobre posicionamento do sindicato a respeito do não pagamento do 13º
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) repudia as declarações do governador Marcelo Miranda divulgadas nesta quarta-feira, 21, por meio de nota na página oficial do Governo do Estado na internet, onde diz que o Governo tem tomado medidas para conter a crise financeira no estado, trabalhado para pagar o 13º salário do servidor público e chama o posicionamento do SISEPE-TO de “manifestações oportunistas, desrespeitosas e de fundo político-sindical.”
O SISEPE-TO esclarece que, diferentemente do que foi afirmado pelo governador Marcelo Miranda, sua gestão não tem tomado as medidas necessárias para retomar o equilíbrio financeiro das contas públicas do Estado. Prova disto é que, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no mês de agosto, o próprio Secretário de Administração do Estado, Geferson Barros, mostrou que a folha de pagamento contava com 15.104 (quinze mil cento e quatro) contratos temporários. Após a medida anunciada pelo próprio Governador Marcelo Miranda de cortar mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) contratos em novembro como forma de conter as despesas com pessoal, a folha de pagamento deu um salto e contava em novembro com 16.802 (dezesseis mil oitocentos e dois) contratos temporários.
Desta forma, o SISEPE-TO cobra explicações ao governador Marcelo Miranda sobre qual a fórmula matemática usada em sua gestão que justifique o aumento no número de contratos mesmo após a suposta redução para conter o avanço dos gastos.
O SISEPE-TO rebate ainda a afirmação do governador Marcelo Miranda de que o governo esteja trabalhando para pagar o 13º salário do servidor público e de que o Tocantins é um dos poucos estados a garantir o pagamento do salário em dia enquanto vários outros têm atrasado e parcelado o salário dos servidores. O SISEPE-TO informa ao senhor governador de que o pagamento do salário dos servidores públicos em dia não é um mérito, mas sim uma obrigação da gestão, bem como o pagamento do 13º salário, garantido pela Constituição Federal.
Os recursos da repatriação são um fundo extra oferecido pelo Governo Federal para socorrer estados em crise. O 13º salário é uma despesa prevista na Lei Orçamentária, que determina ainda que o governo deve reservar todos os meses o equivalente a 1/12 (um doze avos) do orçamento para garantir o pagamento do 13º. Logo, o governo não deveria contar com o dinheiro da multa para pagamento do décimo, o que revela um evidente despreparo e falta de planejamento do governo Marcelo Miranda.
O SISEPE-TO ressalta ainda que todo e qualquer posicionamento deste sindicato é pautado em estudo e conhecimento técnico e que a política sindical do SISEPE-TO é defender os direitos do servidor público do Estado do Tocantins e não fazer oportunismo.
Para finalizar o SISEPE-TO reforça a certeza de que para se retomar o controle das contas públicas e honrar os compromissos com os servidores públicos estabelecidos no próprio orçamento é preciso ter coragem, pulso firme e ser um autêntico gestor para tomar atitudes com austeridade.
