Em reportagem publicada nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, no site T1 Notícias, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, opinou sobre a postura do Governo em editar um decreto proibindo qualquer tipo de gastos com pessoal. A publicação do decreto fez com que a Secretaria da Administração confirmasse o congelamento de progressões, despesas indenizatórias e aumentos de despesas para o exercício de 2016.
“Nós temos direitos já estabelecidos em lei, que na minha análise direta não teriam ligação com esse decreto, mas o governador colocou no decreto que seria vedado aos gestores apresentar proposta de reestruturação de carreira ou aditar providências que venham gerar despesas com pessoal. Nós temos aqui um retroativo com relação à data-base, que está incorporada à folha de janeiro; nós temos o retroativo das progressões que foram acordadas no ano passado; nós temos em 2016 progressões retroativas com relação à 2015 que o governo não concedeu no ano passado; então, nós temos uma série de direitos estabelecidos em lei que o servidor adquiriu e que têm que ser aplicados”, explicou Cleiton Pinheiro.
Confira AQUI a reportagem completa. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
