Na última quarta-feira, dia 03 de fevereiro, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, esteve em Porto Nacional para tratar das reivindicações dos servidores daquele município. Acompanhado do diretor regional Centro-Sul, Silvano Pereira, o presidente do SISEPE-TO se encontrou com o prefeito Otoniel Andrade e o secretário da Administração, Flávio Macedo.
Durante a reunião, Cleiton Pinheiro cobrou o pagamento das progressões dos servidores municipais aptos a progredir na carreira. As progressões estão garantidas no artigo 22, da Lei 2045/2012, que trata do Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações (PCCR) dos servidores municipais.
De acordo com a lei, os servidores têm direito à progressão vertical, após 36 meses de efetivo exercício no último padrão da classe anterior, após cumprir uma série de requisitos legais previstos na lei.
O prefeito afirmou que já havia determinado um levantamento funcional dos servidores com objetivo de conceder as progressões. “De posse deste levantamento e do impacto financeiro, vamos realizar uma cerimônia especial para a concessão de todas as progressões daqueles servidores que têm direito”, afirmou Otoniel Andrade.
O diretor regional Centro Sul do SISEPE-TO, Silvano Pereira, lembra que as progressões foram uma das principais conquistas advindas da implantação do Plano de Carreiras. “Esta é uma conquista dos servidores depois de vários anos de luta e representa a valorização da nossa categoria”, destaca.
Ainda durante a reunião, o SISEPE-TO cobrou o cumprimento de outros quatro direitos dos servidores: auxílio alimentação; férias prêmio; pagamento de insalubridade e quinquênios. “São direitos que já estão garantidos Estatuto do Servidor ou na Constituição Federal, faltando apenas a concessão pela administração municipal”, enfatizou o presidente do SISEPE-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz). Confira o ofício protocolado pelo SISEPE-TO ao prefeito Otoniel Andrade
