A respeito da decisão da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, proferida pelo juiz Francisco Rodrigues de Barros no último dia 07 de março, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público esclarecer que:
1) Diferentemente do que vem sendo propagado por aqueles cujo único interesse é ver o enfraquecimento da atuação sindical do SISEPE-TO, pontuamos que NÃO FORAM ACEITOS TODOS OS PEDIDOS feitos pelo reclamante na ação judicial em questão. O que o juiz concluiu foi, apenas, pela nulidade da Assembleia Geral Ordinária de 27 de junho de 2015, bem como os atos dela decorrentes. Ou seja, as alterações estatutárias deliberadas naquele dia;
2) Com relação a representação dos servidores municipais, o SISEPE-TO tranquiliza a categoria a respeito da legitimidade da atuação do Sindicato. A participação dos servidores municipais nas Assembleias Gerais Ordinárias, Extraordinárias e Eleições do Sindicato, é uma decisão independente da Assembleia realizada no dia 27 de junho do ano passado. Desde a fundação do SISEPE-TO em 1991, este sindicato tem representação tanto para com os servidores públicos estaduais quanto municipais, tendo, atualmente, atuação direta e efetiva em 72 municípios tocantinenses;
3) Tendo em vista que a decisão ainda cabe recurso, o Sindicato informa que impetrará todos os recursos possíveis quanto à alteração estatutárias. Enquanto isso, continuará trabalhando normalmente na defesa da sua categoria, ou seja, em defesa dos direitos dos servidores estaduais e municipais.
Palmas TO, 09 de março de 2016
