O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou extrajudicialmente na manhã desta quarta-feira, 20, o prefeito de Taguatinga, Eronildes Teixeira de Queiroz, para que faça o pagamento dos salários atrasados dos servidores do quadro da Saúde daquele município.
A notificação acontece depois que servidores sindicalizados que trabalham na área da saúde denunciaram ao SISEPE-TO que até a presente data não receberam os salários referentes ao mês de marços.
Na notificação o Sindicato alerta que, ao não pagar o salário dos servidores, o administrador descumpre o Artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Sindicato ressalta também o caráter alimentar do salário dos servidores. “O caráter alimentar deriva do papel socieconômico que a parcela cumpre por parte do trabalhador. O salário atende, regra geral, a um universo de necessidades pessoais e essenciais do indivíduo e sua família”.
O não pagamento em dia dos salários provoca uma série de transtornos para os servidores e seus familiares, uma vez que os compromissos assumidos deixam de ser cumpridos pela falta de pagamento.
Diante da situação, o SISEPE-TO estabelece um prazo de três dias para que o prefeito efetue o pagamento dos salários atrasados e também disponibilize ao Sindicato, cópia da folha de pagamento analítica do quadro da Saúde, resguardando ao Sindicato o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis na defesa dos servidores sindicalizados. Confira cópia da notificação em anexo. (Assessoria de Comunicação Social – SISEPE-TO – Antonio da Luz)
