Nesta quinta-feira, 28 de abril, o SISEPE-TO notificou extrajudicialmente o prefeito de Rio da Conceição, Astrogildo França Filho, para que num prazo de três dias, efetue o pagamento do 13º salário de 2015, assim como o salário de março dos servidores públicos municipais.
Junto com a notificação, o Sindicato encaminhou a relação de 50 servidores que estão com os pagamentos atrasados. No documento protocolado, o SISEPE-TO alega que, ao manter contato com a Secretaria Municipal de Finanças, foi informado de que o pagamento não teria sido efetuado por falta de recursos. O Sindicato ressalta também que o município possui servidores contratados. “Pois bem, se há falta de receita para pagar gasto com pessoal, não se justifica a manutenção de funcionários contratados”, argumenta o SISEPE-TO.
O SISEPE-TO também lembrou que já foram encaminhados diversos ofícios solicitando a regularização dos pagamentos em atraso e que o município, inclusive, responde a processo proposto pelo Ministério Público Estadual justamente pela falta de pagamento das remunerações.
Caso o pagamento não seja feito até o prazo estabelecido, o SISEPE-TO tomará as medidas judiciais cabíveis, como o encaminhamento dos fatos e das provas ao Ministério Público Estadual para que tome providências na Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, movida contra a administração Pública. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
