A situação dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral que ingressaram no último concurso e não fizeram suas avaliações do estágio probatório por omissão do Governo do Estado foi pauta de uma reunião na Casa Civil, nesta terça-feira, dia 10 de maio. Sem a efetivação da estabilidade na carreira, os servidores perdem o direito à evolução funcional (progressões).
Desde o início do ano, o SISEPE-TO vem cobrando da Secretaria da Administração (SECAD) uma posição a respeito da situação desses servidores. Em resposta, a SECAD afirma que está aguardando a publicação de um decreto que está na Casa Civil e regulamenta a avaliação especial do estágio probatório, além de reconhecer a estabilidade daqueles que cumpriram o interstício de 03 anos. Com o objetivo de agilizar a solução do impasse, o Sindicato decidiu procurar pessoalmente o secretário Télio Leão Ayres para cobrar a publicação.
Na reunião ocorrida nesta terça-feira, Télio ouviu as reivindicações do SISEPE-TO e confirmou que o decreto está em fase de elaboração na Casa Civil. O secretário pediu até a próxima quinta-feira, 12, para apresentar uma posição ao SISEPE-TO. O Sindicato concordou e uma nova reunião ficou agendada para as 17 horas desta quinta.
O DECRETO
Traz critérios para a avaliação especial do estágio probatório. Quanto aos servidores que não foram avaliados, o SISEPE-TO está cobrando que o Governo do Estado publique o ato concedendo a estabilidade. A partir daí, os servidores poderão fazer a avaliação especial de desempenho, requisito do Plano de Carreiras para as progressões. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
