Em sessão realizada no último sábado, dia 28 de maio, a Câmara Municipal de Taguatinga aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 024/2016, que concede a revisão geral anual dos servidores municipais, ou seja, a data-base. A aprovação cumpre um importante direito do servidor e dá fim a um desgastante processo de negociação entre a Prefeitura Municipal e a Delegacia Sindical Regional Sudeste do SISEPE-TO.
Com a aprovação da lei, os salários dos servidores públicos serão corrigidos em 14,26684%. O índice leva em conta o INPC acumulado no período de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2016.
O pagamento ficará da seguinte forma: os servidores com nível fundamental, médio e técnico, terão a data-base paga em parcela única incidente sobre a folha de maio, que eles recebem no mês de junho.
Os servidores com nível superior terão a data-base parcelada em três vezes, sendo a primeira, em 1º de junho; a segunda em 1º de agosto e a terceira parcela será paga em 1º de outubro deste ano.
EVOLUÇÃO DAS PROPOSTAS
Na primeira proposta encaminhada aos servidores, a Prefeitura pretendia fazer o parcelamento do índice em três vezes para todos os servidores. A proposta foi rejeitada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de maio, quando os servidores aceitaram que a data-base fosse paga em apenas duas parcelas.
O delegado regional Dimar Crisóstomo, responsável pela negociação, conta que, a partir da contraproposta apresentada pelo SISEPE-TO, a Prefeitura reabriu a negociação. Com isso, chegou-se ao entendimento de que apenas os cargos de nível superior teriam a data-base parcelada.
“Não ficou da forma ideal porque o que nós realmente queríamos era que todos recebessem em parcela única. Mas, foi uma vitória. Não podemos negar. Com a aprovação da lei, os servidores terão seus salários corrigidos e poderão desfrutar de um melhor poder de compra”, conclui Dimar Crisóstomo. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
