Atendendo a uma reivindicação do SISEPE-TO que cobrou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) efetuasse a correção dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, o presidente do órgão, Jacques Silva, encaminhou ofício ao Sindicato no qual garante que o reajuste será pago até o final do mês de junho. Neste mês, o SISEPE-TO enviou ofício ao IGEPREV (veja aqui) cobrando o cumprimento da Lei nº 3.107, que estabelece o reajuste dos benefícios e aposentadorias por morte, a partir de janeiro de 2016, além do reajuste automático de benefícios obtidos pela elevação do salário mínimo a R$ 880,00.
Na resposta ao SISEPE-TO, Jacques Silva afirmo que logo após a publicação da Lei 3.107, a área técnica do Instituto realizou todos os procedimentos necessários para a execução do reajuste autorizado. “Porém não houve tempo hábil para a inclusão do pagamento ainda na folha do mês de maio, uma vez que esta é fechada até o dia 22 de cada mês, mas ficou tudo pronto e acertado para ocorrer no dia 30/06/2016, o pagamento dos proventos com os reajustes na forma prevista na referida lei, ou seja, com aplicação a partir de janeiro de 2016”, disse o IGEPREV.
A lei autoriza a correção dos benefícios de aposentadorias e pensão por morte em 11,28% para quem adquiriu o benefício até janeiro de 2015 e 0,90% para quem adquiriu o benefício até dezembro de 2015. O reajuste, no entanto, não se aplica aos benefícios pagos a inativos e pensionistas cuja reposição ocorra em data e percentual idênticos à da remuneração ou subsídio dos servidores públicos ativos. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
