O SISEPE-TO convida todos os servidores públicos tocantinenses a participarem da Audiência Pública que vai discutir o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O Projeto, que tramita Congresso Nacional, vai afetar diretamente o funcionalismo público como um todo, em nível municipal, estadual e federal.
A audiência pública está sendo realizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). É aberta e contará com a participação de Instituições integrantes do Sistema de Justiça, Federações, Centrais Sindicais, Sindicatos, Associações Representativas, além da sociedade em geral.
O Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e impõe uma série de exigências como condição para adesão ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O Projeto pode causar um efeito devastador sobre as três esferas de governo.
A Audiência Pública acontecerá no auditório da Defensoria Pública em Palmas, às 9 horas. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, com informações da DPE-TO)
