Após receber a denúncia de sindicalizados de que o atendimento do PlanSaúde foi suspenso em todo o estado, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) protocolou ofício nesta quarta-feira, 4, direcionado ao secretário da Administração, Geferson Barros, para que regularize imediatamente o atendimento em um prazo de 48 horas, caso contrário o sindicato tomará as medidas judiciais necessárias para se restabelecer a normalização dos atendimentos pelo plano.
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos em Saúde do Tocantins (SINDESSTO,) confirmou que o atendimento da rede foi suspenso "após diversas tentativas de negociação com a Secretaria de Administração para recebimento das faturas do PlanSaúde em atraso (meses abril, maio, junho e julho)”.
A suspensão do atendimento coloca em risco à saúde dos segurados. Um sindicalizado do município de Tocantinópolis, que preferiu não se identificar, disse que se viu em uma situação desesperadora após ter o tratamento de familiares interrompido.
Além dos riscos à saúde, a suspensão tem gerado transtornos e prejuízos financeiros ao usuário. A Cláusula Primeira do contrato de prestação de serviço firmado com a empresa Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, trata do objetivo destacando-se atendimento e cobertura em todo o território tocantinense e intercâmbio com os estados de Goiás e Maranhão e o Distrito Federal. Contudo, apesar de garantido em contrato, o atendimento fora do Estado do Tocantins também não está sendo fornecido aos beneficiários.
Apesar da suspensão do serviço, o desconto referente ao plano continua sendo feito no contracheque dos servidores. “Isto demonstra negligência com os assistidos, além de caracterizar enriquecimento ilícito por parte da administração pública, podendo acarretar sua responsabilização por ato de improbidade administrativa”. Declara o presidente Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO orienta os sindicalizados que tiverem atendimento negado e precisarem pagar pelos procedimentos, que procurem o departamento jurídico do sindicato munido de comprovantes de pagamento para que o SISEPE-TO ingresse com ação de ressarcimento na justiça.
Confira ofício anexo.
