O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro participa entre os dias 07 e 08 deste mês, da Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva e Presidentes das representações estaduais da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
O encontro, que acontece em Brasília, irá tratar das propostas para reforma da Previdência e Trabalhista, e tem como objetivo definir uma estratégia unificada de enfrentamento das mudanças que ameaçam os direitos dos trabalhadores e servidores públicos.
No caso da Previdência, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, sugere, entre outros pontos, a alteração das regras para transição (criando um pedágio para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos que deverão contribuir por tempo adicional), o fim da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, institui idade mínima de 65 anos tanto para homem quanto para mulheres, desde que, nesta idade, o trabalhador tenha completado 25 anos de contribuição, propõe mudanças no cálculo da aposentadoria (para integralidade – 100% - somente após 49 anos de contribuição) o fim da aposentadoria especial e mudanças no cálculo de pensão por morte. Para os servidores públicos, por exemplo, entre as mudanças está o fim da integralidade e paridade.
Em relação à reforma trabalhista o governo planeja mudanças nos contratos temporários, nos acordos entre sindicato e empregadores (que irão sobrepor-se à lei e que também poderão definir a jornada de trabalho), alterações nas férias, que com a aprovação da reforma poderão ser divididas em três períodos anuais, dos intervalos, do banco de horas e no trabalho remoto.
Para o presidente do SISEPE-TO, tanto a reforma previdenciária quanto a trabalhista farão parte de um enfrentamento nacional do qual o Sindicato irá participar para que as propostas não sejam aprovadas, já que prejudicam e muito, os trabalhadores.
“O presidente Michel Temer está fazendo o caminho inverso, no caso da Previdência, por exemplo, está cobrando de quem não deve. Ele deveria estar cobrando dos Estados, municípios e dos grandes empresários, não do trabalhador que precisa do dinheiro pra sobreviver. Vamos acompanhar a discussão e lutar para que quem trabalha a vida inteira não fique desamparado”, finaliza Cleiton Pinheiro.
