O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) venceu na justiça mais uma ação movida contra o Plansaúde, que se recusou a autorizar procedimento médico a uma servidora pública sindicalizada do município de Aurora.
A sindicalizada sofre de endometriose profunda e, por recomendação médica, solicitou ao Plansaúde autorização para uma cirurgia indispensável ao tratamento. O plano negou o atendimento alegando restrição de cobertura. A servidora recorreu à assessoria jurídica do SISEPE-TO que ingressou com ação na justiça para garantir o direito da sindicalizada à cobertura do plano.
Na decisão, o juiz de direito, Jean Fernandes Barbosa de Castro, considerou que a demora na realização do procedimento poderia ser fatal, ocasionando o agravamento da doença e comprometer o tratamento, uma vez que a paciente apresentava dor intensa e sangramento volumoso.
“Negar o acesso ao tratamento adequado seria negar-lhe um serviço de saúde que representa chance real de controle da doença.” Pontuou o magistrado ao determinar que o Plansaúde autorize e custeie o tratamento pleiteado, consistente na cirurgia de endometriose, conforme recomendado pela médica, sob pena de multa diária de R$ 500 por dia.
ASSESSORIA JURÍDICA
O SISEPE-TO oferece atendimento jurídico gratuito a seus sindicalizados em âmbito estadual ou municipais. O sindicalizado que tiver dúvidas ou direitos desrespeitados pode procurar a assessoria jurídica do sindicato para consulta ou demanda judicial, tanto na sede na capital, quanto nas diretorias regionais no interior do estado em Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga.
