Em mais uma dação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) a justiça determinou que o Plansaúde autorize e custeie os exames médicos solicitados por uma sindicalizada titular do plano.
A sindicalizada luta contra um câncer e, através do plano, solicitou autorização para realização de exames oncológicos exigidos pelo médico. O Plansaúde negou a realização dos exames alegando “falta de previsão contratual.” A sindicalizada recorreu então ao SISEPE-TO, que, através de sua assessoria jurídica gratuita oferecida aos sindicalizados, entrou com um pedido de tutela provisória de urgência para garantir a continuidade do tratamento da paciente.
O juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da 2ª Vara Cível de Araguaína, deferiu a tutela antecipada de urgência e determinou que o Plansaúde autorize e custeie os exames solicitados em até 48 horas a partir da data da intimação. Os exames deverão ser realizados na cidade de Goiânia (GO) ou outra situada dentro dos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão e no Distrito Federal.
O magistrado determinou ainda que os procedimentos sejam realizados sempre que solicitados pelo médico, sob pena de multa ao plano no valor de R$ 1.000 até o limite de R$ 30.000 por dia.
ASSESSORIA JURÍDICA
O SISEPE-TO oferece atendimento jurídico gratuito a seus sindicalizados em âmbito estadual ou municipais. O sindicalizado que tiver dúvidas ou direitos desrespeitados pode procurar a assessoria jurídica do sindicato para consulta ou demanda judicial, tanto na sede na capital, quanto nas diretorias regionais no interior do estado em Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga.
(Adenauer Cunha.)
