O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou ofícios direcionados ao Governador do Estado, Marcelo Miranda, e também aos Secretários de Estado da Administração, Geferson Barros, e da Fazenda, Paulo Antenor de Oliviera, onde requer a revisão dos valores das diárias dos servidores públicos do Poder Executivo.
Sem reajuste desde 2008, o SISEPE-TO constatou que os valores pagos pelas diárias estão defasados. Atualmente o Poder Executivo paga aos servidores R$ 112,50 em viagens pelo interior do estado; R$ 145 em viagens fora do estado; e R$ 169,50 em viagens a capitais.
O SISEPE-TO identificou também uma grande discrepância em relação aos valores praticados por outros órgãos do estado, como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia. A diferença média entre as diárias pagas por estes órgãos e o Poder Executivo é de R$ 201,56 em viagens pelo interior do estado; R$ 332,47 em viagens fora do estado; e R$ 290,59 em viagens a capitais.
Em dezembro de 2015 o Decreto nº 5.340, do dia 23 de novembro, alterou o Decreto nº 3.560, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, mas só houve alteração na nomenclatura dos Níveis funcionais, sem a majoração nos valores das diárias que têm se mantidos os mesmos desde então.
“Temos recebido muitas reclamações dos sindicalizados, principalmente dos motoristas, por causa da defasagem nos valores. A correção das diárias é imprescindível.” Defende o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Diante das justificativas o SISEPE-TO requer a correção de 48,51% nos valore das diárias. Esse percentual foi calculado tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC,) no período de novembro de 2008 a janeiro de 2017.
Acompanhando o ofício, o SISEPE-TO apresentou também uma tabela de comparativo de diárias praticadas pelo Poder Executivo e outros órgãos do estado. Confira o documento na íntegra no anexo.
(Adenauer Cunha)
