O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) Cleiton Pinheiro, se reuniu nesta terça-feira, 16, com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ângela Prudente, relatora da ação dos 25% no TJ-TO (Mandado de segurança nº 5000024-38.2008.827.0000). Pinheiro pediu à desembargadora agilidade para que a ação entre na pauta do pleno do Tribunal. A ação estava parada a pedido do próprio sindicato até que a ADI 4013 fosse julgada na instância superior (STF.)
O pedido do SISEPE-TO para que se dê andamento à ação foi protocolado no dia 20 de abril de 2017. O departamento jurídico do sindicato fez a juntada do acórdão do STF ao mandado de segurança que corre no TJ-TO, peticionando para que o Tribunal dê andamento ao processo. O pedido já está com o Ministério Público para manifestação.
A relatora, desembargadora Ângela Prudente, disse à Cleiton Pinheiro que há possibilidades reais de que o mandado de segurança dos 25% possa ir ao plenário do Tribunal de Justiça do Tocantins ainda neste semestre.
“Depois da decisão do STF essa conversa com a desembargadora Ângela Prudente renovou ainda mais nossas expectativas de que em breve o governador Marcelo Miranda terá que aplicar os 25% à tabela financeira, pagando devidamente os retroativos a nossos sindicalizados.” Declarou Pinheiro.
Entenda
A ADI julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal teve o objetivo de declarar inconstitucional a Lei nº 1.866 de 2007, que revogou o reajuste dos 25%. É através do mandado de segurança impetrados pelo SISEPE-TO no dia 21 de janeiro de 2008 que o Tribunal de Justiça do Tocantins vai determinar que o governo pague o reajuste dos 25% aos servidores públicos.
Têm direito a receber os servidores do Quadro Geral, Naturatins, Adapec, Ruraltins e Administrativo da Fazenda.
(Adenauer Cunha)
