Mais uma vez o governador Marcelo Miranda deixa de atender a uma demanda dos servidores públicos ao decretar o fim da jornada de 6 horas diárias nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo.
O Decreto nº 5.666 de 22 de junho de 2017 foi publicado no Diário Oficial nº 4.904 da última quinta-feira,7. Ele prorroga somente até o dia 31 de julho o período de vigência da jornada de 6 horas para os servidores públicos do Poder Executivo.
Com o ato todos os servidores públicos deverão voltar obrigatoriamente a cumprir a jornada de 8 horas diárias, das 8h às 12h e 14h às 18h a partir do dia 1º de agosto.
COBRANÇA
No dia 23 de junho o SISEPE-TO protocolou ofício no gabinete do governador Marcelo Miranda cobrando a manutenção e prorrogação da jornada de 6 horas após a divulgação da Carta Aberta do Grupo Gestor do Estado, no dia 21 de junho, que anunciava o retorno da carga horária de 40 horas semanais, antecipando o fim do prazo que seria no dia 31 de agosto, conforme o Decreto nº 5.626 de 28 de abril de 2017, para o dia 1º de agosto.
No documento o SISEPE-TO argumentou que não há necessidade de se retomar a jornada de 8 horas para manter os órgãos públicos funcionando após a saída dos servidores contratados que serão dispensados como forma de contenção de gastos e que a rotina de 6 horas diárias gera economia com a redução de gastos com luz, água, combustíveis e material de expediente. Entretanto o pedido não foi atendido pelo governador Marcelo Miranda, demonstrando novamente o descaso do gestor com os servidores públicos do Estado do Tocantins.
Por fim, o SISEPE-TO informa a seus sindicalizados que continuará cobrando o retorno à jornada de 6 horas diárias, por entender que esta rotina é mais produtiva aos servidores púbicos, que podem utilizar o tempo livre para se dedicar à família, saúde e até outras atividades empreendedoras, sem prejudicar o atendimento à população nos órgãos públicos.
