Sindicatos do setor público filiados à Nova Central Sindical de Trabalhadores do Tocantins (NCST-TO,) entre eles o SISEPE-TO, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 25, para alinhar um posicionamento das entidades sindicais a respeito do projeto de lei do Executivo Estadual que visa parcelar os débitos do Governo com o IGEPREV.
O PL Nº 40 de 12 de setembro de 2017 foi enviado à Assembleia Legislativa, mas ainda não foi lido em plenário porque encontra-se sobrestado pela presidência da Casa de Leis que aguarda informações mais detalhadas sobre a dívida que o Estado pretende parcelar.
Apesar de se tratar de uma matéria que visa a negociação de débitos, o projeto de lei não detalha valores, pede apenas a autorização dos deputados para pagar a dívida em 200 vezes, um valor estimado em cerca de R$ 200 milhões em contribuições patronais somente este ano. O PL Nº 40 pleiteia ainda o reparcelamento de valores que já haviam sido acordados nos anos de 2014, 2015, 2016 e este ano.
Para os sindicatos filiados à NCST-TO, a aprovação do PL Nº 40 seria um “cheque em branco,” que permitiria ao Executivo pagar a dívida como bem entendesse, possibilitando até mesmo novos débitos e reparcelamentos futuros.
Na reunião desta segunda-feira, os sindicatos aprovaram o seguinte fechamento de questão:
- Não aceitar o reparcelamento de dívidas que já foram acordadas anteriormente e estão sendo pagas em dia com devido desconto no Fundo de Participação dos Estados (FPE;)
- Não aceitar o parcelamento de valores referentes às contribuições descontadas em folha de pagamento dos servidores, devendo estas serem quitadas de imediato;
- Não aceitar o prazo solicitado de 200 vezes para pagamento solicitado no PL Nº 40, devendo as dívidas referentes à contribuição patronal serem pagas em um prazo máximo de 60 vezes.
O posicionamento adotado pelos sindicatos filiados à NCST-TO será levado aos demais sindicatos que representam os servidores públicos do Estado do Tocantins em uma reunião que deverá acontecer ainda esta semana. A estratégia é pressionar os parlamentares para que rejeitem o projeto apresentado pelo governo.
“Precisamos adotar um discurso único e pressionar os deputados. Vamos pedir a realização de uma audiência pública para discutir ponto a ponto e mostrar que este projeto absurdo não pode ser aprovado de forma alguma.” Defendeu o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISPE-TO), O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (SINSTEC); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (SISDEP) e Sindicato dos Inspetores da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SINDEFESA).
