Há muitos anos que acompanhamos notícias mostrando irregularidades no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), desde investimentos irregulares em fundos temerários, a não repasses das contribuições previdenciárias. Atualmente, conforme dados da Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Fazenda, o governo, além de outros poderes estaduais, deixou de repassar na data correta 1,4 bilhão, atrasos que ocorrem desde 2014. Maior parte desse montante está sendo pago hoje de forma parcelada.
Dados enviados pelo Igeprev à Secretaria de Previdência Social em outubro deste ano levou o governo federal a emitir relatórios apontando atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias na ordem de R$ 412 milhões, referente apenas a 2018. Desse montante, R$ 84,4 milhões foram recolhidos mensalmente dos servidores e não enviados ao Igeprev. E R$ 327,7 milhões são contribuições previdenciárias patronal não repassadas ao Instituto.
O que fazer para solucionar tantos problemas e os servidores garantirem suas aposentadorias e pensões? Primeiro, precisamos que os órgãos de controlem atuem com rigor e eficiência em relação aos descumprimentos das normas e ações que geram riscos ao patrimônio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins. Porém outro ponto fundamental é que o Igeprev seja gerido pelos servidores públicos efetivos.
Tenho defendido há anos de que a direção do Igrepev deve ser composta por servidores de carreira, eleitos e não definidos pelo governador do Estado. O Conselho de Administração do Igeprev não se reúne desde julho, pois os membros que representam o governo do Estado, que são 50% e acumulam a presidência, não dão sinal de vida. E toda a direção do Igeprev hoje, diretorias e presidência, são indicações do governador Mauro Carlesse. Como essa equipe tem autonomia de cobrar o Executivo por não repassar as contribuições previdenciárias?
A minha proposta é que o Conselho de Administração seja de fato respeitado, que as reuniões ordinárias ocorram e que a presidência e vice-presidência seja divida entre os representantes do poder público e servidores públicos, sendo eleitos pelos membros deste Conselho. Que a composição do Conselho de Administração e as atas das reuniões sejam disponibilizadas no site do Igeprev. Pois isso, transparência mínima, não ocorre hoje.
Já o presidente e diretores do Igeprev seriam eleitos para mandatos de três anos, sem coincidir o início e fim da gestão com as trocas de governador. Esses servidores precisariam, além de serem eleitos pelos servidores públicos, demonstrarem formação profissional compatível e conduta ilibada para ocuparem essas funções. Tal medida depende do governo do Estado enviar um projeto de lei alterando a legislação e dos deputados estaduais aprovarem.
Com essas mudanças, o comando do Igeprev ficaria nas mãos dos servidores públicos do Tocantins, que integram o Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado. Esse modelo de Igeprev é o que nós precisamos para garantir a aposentadoria no futuro. Para salvaguardar os nossos direitos como servidores públicos adquiridos ao longo do tempo.
Detalhamento dos atrasos
2014 – R$ 95.675.956,73
2015 – R$ 193.670.918,11
2016 - R$ 154.192.978,15
2017 - R$ 543.383.802,98
2018 - R$ 412.194.021,54
Fonte: Secretaria de Previdência Social - Ministério da Fazenda
