O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) esclarece que a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária marcada para o dia 28 de abril, próximo sábado, cumpre única e exclusivamente a finalidade de executar determinações judiciais que obrigam o SISEPE-TO a convocar Assembleia Geral para fazer mudanças no Estatuto Social do Sindicato.
Deste modo, o SISEPE-TO esclarece que a mudança a ser realizada será parcial, alterando somente o artigo 1º do Estatuto Social do SISEPE-TO, em cumprimento às disposições contidas no OFÍCIO Nº 75/2018/CGRS/SRT/MTb do Ministério do Trabalho, que determinou que o SISEPE-TO retire de sua base de representação os servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins e também em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, em 26/02/2018, nos autos da Reclamação nº 0000056-24.2018.5.10.0802, que determinou que o SISEPE-TO retire de sua base de representação também os servidores públicos municipais.
Esclarecemos, portanto, que não há nenhuma alteração que possa representar qualquer ameaça aos servidores públicos sindicalizados ao SISEPE-TO, ou ao patrimônio do sindicato. Pelo contrário, a diretoria do SISEPE-TO atua com a mais absoluta transparência, zelo e cuidado na defesa dos direitos e interesses de seus sindicalizados e do patrimônio do sindicato.
Por fim, o SISEPE-TO convoca a todos os servidores públicos sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais, exceto os servidores públicos municipais e do quadro da ADAPEC (Fiscais de Defesa Agropecuária e Inspetor de Defesa Agropecuária) a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de abril de 2018 no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, às 13h em primeira convocação e às 13h30 em segunda convocação, com qualquer número de sindicalizados presentes.
