Publicado no Portal CT: https://clebertoledo.com.br/politica/economia-e-eficiencia-passam-pela-valorizacao-do-servidor-efetivo/Cleiton Pinheiro - Presidente do SISEPE-TO
E-mail: presidente@sisepe-to.org.br
O governador Mauro Carlesse iniciou sua segunda gestão nesse 1º de janeiro com grandes mudanças, tendo como principal justificativa que a gestão estadual precisa fazer uma grande economia com folha de pagamento. Isso é fato e um ponto defendido há anos pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO). E essa economia vai além da extinção de contratos temporários e exonerações de servidores exclusivamente comissionados, pois temos que garantir a economia e a eficiência dos serviços prestados à população e para isso temos que utilizar o servidor público efetivo.
A indicação dos servidores efetivos para cargos de direção é uma medida estratégica, pois o governo estadual economiza com o pagamento da previdência, pois já faz a contribuição do servidor efetivo ao Instituto de Gestão de Previdência do Tocantins (Igeprev) e a contratação de um novo funcionário público acarretaria mais um custo da contribuição previdenciária patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando um servidor efetivo assume um cargo de direção e recebe uma função gratificada ou uma comissão, esse valor a mais do salário base do seu concurso não será alvo de desconto da previdência porque não será contabilizado para efeito da aposentadoria.
Outro ponto que precisamos destacar é que a presença de servidores efetivos nos cargos de direção, desde de gerências, diretorias e até titulares de secretarias é uma forma de garantir a continuidade do serviço público. Temos visto nos últimos 30 anos da história do Tocantins, nas trocas de governo, a descontinuidade dos servidos públicos básicos mesmo quando é o mesmo gestor no poder. E isso ocorre pela falta de um trabalho mais técnico e com uma maior participação dos servidores efetivos. Essa economia e eficiência são possíveis de serem contínuas com os servidores efetivos, uma vez que são permanentes e os governadores são passageiros.
O governador Carlesse pregou no discurso de posse que fará uma gestão de austeridade para garantir que recursos sejam destinados para as áreas fundamentais do Estado. Defendemos que a gestão estadual adote medidas de sobriedade, garantindo o equilíbrio entre um Estado que tenha recursos financeiros e serviços de qualidade, com atendimento das demandas da população, sem interferências dos políticos no dia a dia do serviço público.
