O Ministério Público do Tocantins (MPTO) converteu a representação do SISEPE-TO de irregularidades na gestão do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde) do Plansaúde em Notícia de Fato. O SISEPE-TO apresentou ao MPTO que o Funsaúde está sem Conselho Fiscal em razão da falta de composição, que deve ser feita pela gestão estadual, e requer que sejam apuradas as denúncias de irregularidades veiculadas na imprensa em meados de agosto deste ano. O SISEPE-TO detalhou a MPTO que o Funsaúde – fundo do Plansaúde – estava sem Conselho Fiscal constituído desde abril de 2018 e apesar de diversas cobranças do sindicato, a gestão estadual não designava os membros do conselho. “Estamos falando de um fundo de mais de R$ 300 milhões com denúncias de ilegalidades e sem o mecanismo primordial de fiscalização: o Conselho Fiscal. É uma situação que não pode ser aceita”, defende o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. É fundamental que o MPTO busque esclarecer qualquer irregularidade que esteja ocorrendo no Plansaúde, pois os servidores públicos têm vivenciado diversos transtornos ocasionados pela má gestão do plano. “Esperamos que essa situação do MPTO responsabilize os gestores por atos de improbidade administrativa e qualquer ilegalidade”, frisa Cleiton Pinheiro.
