O SISEPE-TO tem recebido diversas reclamações dos seus sindicalizados, lotados no Naturatins, que não estão recebendo o pagamento das diárias pelas viagens realizadas a interesse da administração pública. As diárias têm caráter indenizatório, sendo destinado a compensar o servidor pelos gastos realizados com hospedagem, alimentação e locomoção. “Deixar de pagar as diárias dos servidores públicos é um ato muito grave, pois as viagens foram realizadas, os gastos foram pagos pelos próprios servidores, que agora está com um prejuízo por arcar com os custos para que o serviço fosse realizado”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO destaca que o gestor público ao não pagar as diárias de forma regular fere os princípios da legalidade e da moralidade. O SISEPE-TO, por meio do Ofício nº 234, protocolado nessa quinta-feira, 7, requereu com urgência que o Naturatins regularizasse os pagamentos das diárias. Vale destacar que o Decreto nº 3.560/2008 determina que os pagamentos das diárias devem ser antecipados a viagem.
