Os representantes dos servidores públicos, que atuam no governo do Estado, protocolaram ontem uma proposta de alteração da Medida Provisória nº 2, que congela as progressões por 30 meses. A principal reivindicação dos sindicatos e associações é que seja garantido o pagamento das progressões já concedidas e que estão em atraso, com isso a MP impactaria as progressões a partir de sua vigência e por até 12 meses. “O governo precisa estabelecer um cronograma de pagamento das progressões que já deveriam ter sido implementadas, se trata de um direito garantindo por lei”, destaca o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro.
A proposta dos sindicatos e das associações inclui a suspensão da contratação temporária e nomeação para cargo em comissão, com exceção para atender as excepcionalidades da saúde, educação, segurança pública e manutenção da malha viária. A contraproposta também traz que a suspensão não impedirá a contagem do interstício para evolução funcional, bem como, os seus efeitos financeiros, garantindo a publicação das estabilidades dos servidores que findarem o estágio probatório e a continuidade dos trabalhos das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional das carreiras.
O documento, elaborado pelos representantes dos servidores na manhã de ontem, foi protocolado no Palácio Araguaia ontem, com destino ao governador Mauro Carlesse. Veja abaixo a proposta completa e o ofício. A contraproposta também será apresentada aos deputados estaduais.
Ofício e contraproposta da MP 2: 005_CONJ_contraproposta MP 2
