O governador Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.462, oriunda da Medida Provisória nº 2 aprovada na Assembleia Legislativa em março, que trata da suspensão das progressões dos servidores públicos do Executivo estadual, além dos reajustes de gratificações e indenizações. Para o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), o chefe do Executivo reforça suas intenções de não pagar as progressões já adquiridas dos servidores públicos, que estão com evolução funcional em atraso desde 2008. Apesar dos diversos ofícios e reuniões do SISEPE-TO com o governador Carlesse e secretários estaduais, o governo estadual continua descumprindo a legislação. O SISEPE-TO lembra que os servidores públicos acreditavam que o governador Carlesse cumpriria seus compromissos assumidos com as categorias em campanha eleitoral, destacando a reunião realizada no dia 24 de setembro do ano passado, no auditório do Hotel 10, onde a maior parte dos representantes dos servidores públicos estava presente. Na ocasião, Carlesse garantiu que pagaria todos os direitos dos servidores públicos garantidos em lei, mas sua atitude agora é de suspendê-los, traindo a confiança de todos.
Todos os servidores públicos que concluíram o estágio probatório não tiveram sua evolução garantida em lei implementada e outros aguardam há mais de dez anos receberem suas progressões. “Ao sancionar a lei, o governador Carlesse vetou artigos deixando a suspensão das progressões ainda mais prejudicial aos servidores públicos. Tentamos impedir os impactos negativos na votação na Assembleia, porém desde a tramitação no Legislativo o Executivo tem trabalhado contra os servidores públicos”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Um dos poucos avanços conquistados na Assembleia Legislativa o governador Carlesse vetou, que é a parte que assegurava a publicação das estabilidades dos servidores que findarem o estágio probatório, bem como a garantia da continuidade dos trabalhos das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional dos diversos planos de carreiras. “Com isso, além de descumprir os direitos adquiridos, também desrespeita as constituições Federal e do estado do Tocantins, que trata da estabilidade do servidor público e dos direitos já adquiridos, bem como não respeita diversas decisões judiciais que asseguram o pagamento dessas progressões”, argumenta Pinheiro. O SISEPE-TO tomará todas as medidas cabíveis para resguardar os direitos dos seus sindicalizados, garantir o comprimento da legislação e o pagamento das progressões. Em relação aos sindicalizados, que já cumpriram os requisitos e tiveram suas progressões publicadas, o SISEPE-TO já ingressou com ações judiciais para assegurar o direito desses servidores públicos. O SISEPE-TO garante aos seus sindicalizados que já adotou, junto ao Departamento Jurídico, as medidas cabíveis referente a suspensão das progressões para garantir que o governador Carlesse respeite a leis e os servidores públicos.
