A empresa Infoway, contratada para operacionalizar o Plansaúde, não tem cumprido o contrato firmado com o governo do Estado e, com isso, cria dificuldades aos servidores públicos, usuários do plano de saúde, a ter acesso ao atendimento. Um dos pontos identificados pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) é que a Infoway não tem disponibilizado equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimento, localizados nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Ao contrário do estabelecido no Contrato nº 13/2018, o atendimento de perícia é feito de forma online, por médicos localizados em Teresina (PI). O Contrato nº 13/2018 estabelece no item 7.3, que trata das obrigações da contratada relativas às centrais de atendimento e autorização, que a Infoway será responsável por manter em período integral – das 8 às 18 horas -, por dia útil, equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimento, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. O contrato também prevê que é de responsabilidade da Infoway adequar, manter e equipar os postos presenciais de atendimento em Palmas, Araguaína e Gurupi; garantir o funcionamento das centrais telefônicas de atendimento e autorização aos usuários do Plansaúde, que deverão operar em regime ininterrupto todos os dias, 24 horas, e aos prestadores de serviços, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Ainda está previsto no Contrato nº 13/2018 que cabe a Infoway estruturar as centrais telefônicas e presenciais em locais próprios, responsabilizando-se por todas as despesas com infraestrutura, incluindo área física, IPTU, luz, água, manutenção predial, reposição do sistema de iluminação e outras despesas; também é de responsabilidade da empresa, através das unidades de atendimento presencial, ou centrais telefônicas, prestar apoio e informações sobre a cobertura assistencial do Plansaúde, sobre a rede credenciada prestadora de serviços médicos e sobre a utilização do plano. Diante do descumprimento do Contrato nº 13/2018, o SISEPE-TO oficiou o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, para que adote as devidas providências para a regularização do atendimento do Plansaúde aos servidores públicos estaduais. Tais como:
- Seja providenciada a regularização do atendimento do PLANSAÚDE aos servidores públicos estaduais com credenciamento de novos prestadores em todas as áreas médicas com cobertura obrigatória, bem como, a divulgação dos atuais prestadores;
- Seja a empresa INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA notificada para o cumprimento integral das obrigações assumidas contratualmente referentes ao CONTRATO Nº 13/2018 (PROCESSO N.º 2018.23000.000724) sob pena de rescisão contratual;
- Sejam divulgados mensalmente os extratos dos valores repassados à empresa INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA referentes ao CONTRATO Nº 13/2018 (PROCESSO N.º 2018.23000.000724);
- Seja requerida à empresa INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA a devolução dos valores repassados pelo Estado do Tocantins referentes ao CONTRATO Nº 13/2018 (PROCESSO N.º 2018.23000.000724) em razão do inadimplemento contratual, por falta de equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimentos nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi;
- Caso, o fiscal do CONTRATO Nº 13/2018, tenha notificado/comunicado quanto a falta do fornecimento de médicos peritos presenciais nos postos de atendimentos nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas, bem como se o mesmo tem orientado aos gestores do FUNSAÚDE acerca da ausência do cumprimento contratual em sua integralidade para a suspensão dos valores referente a prestação de serviços dos mesmos. Assim, requer que seja encaminhado os documentos pertinente a esta entidade.
“Temos enfrentado diversos problemas em relação ao funcionamento do Plansaúde e até denúncias graves de irregularidades e por isso temos cada dia buscado fiscalizar e cobrar que seja feita uma boa gestão desse benefício tão importante para os servidores públicos. Não podemos aceitar o estrangulamento do Plansaúde, pelo contrário, se trata de uma conquista que precisa ser aprimorada cada vez mais”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO protocolou o ofício na terça-feira, 27 de agosto, e requer que uma resposta sobre as soluções solicitadas seja dada em um prazo de cinco dias. Confira o Ofício 152/2019:
OFÍCIO- 152-2019 PROVIDENCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PLANSAUDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
