As entidades classistas, que representam os servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública, estiveram mobilizados na manhã desta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, cobrando que os deputados estaduais garantam a revisão geral anual (Data-base) com o índice de correção da inflação. Os sindicatos e associações apresentaram aos parlamentares as leis, pareceres e até Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que garantem a Data-base tendo como índice o INPC. Os representantes dos servidores requerem aos deputados que solicitem ao governador Mauro Carlesse que faça a edição de uma nova Medida Provisória retificando a MP nº 12, de 19 de junho deste ano, para garantir os demais 4,32 pontos percentuais, que acrescidos com os 0,75%, chega-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE no período de maio de 2018 a abril de 2019, de 5,0747%. Maioria dos deputados estaduais se reuniram no final da sessão ordinária matutina e ouviram os representantes dos servidores e receberam o ofício, junto com os anexos, demonstrando que o índice correto e legal da Data-base aos servidores estaduais é o INPC.
Relação das entidades que assinam o Ofício Conjunto nº 011/2019: OFICIO CONJUNTO Nº12
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins - SEET Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins – SINPEF-TO Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins - SINDIFATO Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins – SINDJOR-TO Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Tocantins – SINDSEMP-TO Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Tocantins – SINDILEGIS-TO Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – SINSTEC-TO Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – SISDEP-TO Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
