O Detran publicou, no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 23, a escala de trabalho dos fiscais de trânsito, uma das demandas categoria. Foi fixada as escalas de plantão de 15 horas por 57 horas e de 12 horas por 36 horas. Ficou limitada a troca de um plantão por semana entre os fiscais lotados na mesma regional. Os fiscais de trânsito, representados pelo SISEPE-TO, iniciaram uma mobilização na segunda-feira, 19, com faixas afixadas nos prédios do Detran em 14 cidades.
Ainda nesta semana o Detran respondeu o SISEPE-TO, que enviou diversos ofícios cobrando as demandas dos fiscais. O Detran destacou que todas as reclamações da classe são reflexo das gestões passadas e que a atual administração está tomando as atitudes para atender a demanda da categoria.
Em relação a reivindicação de estrutura de trabalho, o Detran pontua que já foram adquiridas novas viaturas para as atividades de fiscalização e que já foi publicado o edital de licitação para aquisição de novos uniformes e coturnos, assim como foram abertos processos para aferição dos etilômetros, para aquisição de rádios comunicadores e de aparelhos para uso do talonário eletrônico.
Sobre o adicional de periculosidade, o Detran explicou que está concluindo um estudo técnico de viabilidade administrativa, financeira e jurídica para implantação do adicional. Segundo o Detran, o adicional de periculosidade, além do impacto financeiro, reflete no tempo de serviço necessário para a aposentadoria dos servidores.
Referente a regularização dos polos, o Detran respondeu: a Gerência de Fiscalização já enviou a minuta da portaria de criança dos Polos de Fiscalização para análise da Diretoria Operacional, para posterior análise da assessoria jurídica.
Já a alteração da nomenclatura do cargo fiscal de trânsito para agente de trânsito, o Detran esclareceu que enviou ofício à Casa Civil solicitando a publicação de Medida Provisória requerendo a alteração. Contudo, a Casa Civil solicitou ao Detran a elaboração de uma nota técnica explicativa e um estudo de impacto financeiro, que estão sendo concluídos pelas áreas competentes para serem enviados à Casa Civil.
A criação do ressarcimento de despesas aos fiscais de trânsito, que devido aos atrasos na liberação das diárias leva até dois meses após o deslocamento para receber, foi considerada inviável pelo Detran. O Departamento justifica que os deslocamentos são excepcionais para o desenvolvimento do trabalho, e ainda frisou que todas as diárias estão sendo pagas, com no máximo 15 dias após a formalização da solicitação.
O SISEPE-TO continuará o diálogo com o Detran e acompanhando se as demandas dos fiscais de trânsito serão atendidas.
Ofício do Detran AQUI e publicação da Portaria da Escala AQUI.
