Com maioria dos votos favoráveis aos servidores públicos e contra os embargos dos embargos do governo do Estado, o julgamento da ADI dos 25%, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminhava para conclusão mantendo as leis que concederam os 25% ao Quadro Geral e à Saúde, em 2007. Mas,faltando menos de 24 horas para oencerramento da Sessão Virtual, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, tirando a ADI dos 25% da pauta. O relator da ADI 4013, Ricardo Lewandowski, manifestou que o recurso não merece prosperar, porque já é o segundo embargo do governo do Tocantins sem apresentar nenhum argumento concreto, de caráter meramente procrastinatório.
Agora, conforme última alteração no regimento interno do STF, após publicação da ata da sessão virtual, a ADI dos 25% será ser colocada em julgamento no prazo de 30 dias, em sessão presencial. "É um grande problema, porque em razão da pandemia as sessões presenciais não estão sendo realizadas e o SISEPE-TO buscará uma solução junto ao STF, porque os servidores já aguardam um resultado sobre os 25% há mais de 12 anos", pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO tem questionado que o governo do Estado vem adotando manobras para impedir a conclusão do julgamento da ADI dos 25%, prejudicando o andamento do Mandado de Segurança para garantir a implementação do reajuste salarial aos servidores sindicalizados. "Com a conclusão da ADI dos 25%, o SISEPE-TO peticionaria no TJ-TO pelo retorno do julgamento do Mandado de Segurança, que garantirá a implementação do reajuste", destaca o presidente do SISEPE-TO.
