O governo do Estado não pagou as diárias devidas ao servidor extensionista rural, sindicalizado ao SISEPE-TO, gerando prejuízo ao mesmo, que precisou pagar pelos custos do deslocamento com alimentação, locomoção e hospedagem. O SISEPE-TO garantiu na Justiça o pagamento de R$ 1.102,50, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, ao sindicalizado. O juiz Gilson Coelho Valadares destaca na sentença que o servidor ao “se deslocado da localidade de sua lotação faz jus ao recebimento das diárias correspondentes”. O SISEPE-TO destaca que o gestor público ao não pagar as diárias de forma regular fere os princípios da legalidade e da moralidade, praticando um ato de improbidade administrativa. De acordo com informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao SISEPE-TO, a diária deve ser paga de forma antecipada. O SISEPE-TO sempre tem notificado do governo do estado que as diárias têm caráter indenizatório, sendo destinado a compensar o servidor pelos gastos realizados com hospedagem, alimentação e locomoção. “Deixar de pagar as diárias dos servidores públicos é um ato muito grave, pois as viagens foram realizadas, os gastos foram pagos pelos próprios servidores, que agora está com um prejuízo por arcar com os custos para que o serviço fosse realizado”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
