Os servidores fiscais de trânsito lotados no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) estão sem equipamentos para subsidiar a realização dos trabalhos, como : coturnos, veículos, outros materiais de trabalho essenciais e equipamentos de proteção individual para uma adequada prestação de serviço para população. Os fiscais de trânsito contam que o Detran-TO possui apenas dois veículos para a realização dos trabalhos de fiscalização em todo o Estado, frota que é insuficiente em razão da extensão territorial do Tocantins. O SISEPE-TO requereu ao Detran-TO que seja cumprida a Constituição Federal que garante como direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, pois o artigo 39 estabelece que a Administração Pública deve garantir um ambiente de trabalho adequado e salubre em seus órgãos a propiciar a saúde do servidor público. Nesse sentido, o SISEPE-TO solicitou ao Detran-TO o imediato fornecimento de equipamentos para subsidiar a realização dos trabalhos dos servidores fiscais de trânsito. “Ainda vale destacar que o SISEPE-TO oficiou o Detran-TO, além dos demais órgãos e secretarias, para que forneça máscaras e álcool em gel aos servidores públicos e assim garantir o cumprimento das normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e organismos de saúde do Brasil”, frisa o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
