A suspensão do atendimento no É Pra Já de Araguaína reforça a preocupação do SISEPE-TO com o servidor público que não está recebendo máscara e álcool em gel, equipamento de proteção individual fundamental para garantir a segurança mínima aos servidores públicos e aos cidadãos que procuram os órgãos públicos. O SISEPE-TO oficiou na última semana todas as secretarias e órgãos do governo estadual para que garanta máscara e álcool em gel para os servidores que estão trabalhando. As primeiras respostas aos ofícios estão sendo enviadas ao SISEPE-TO, onde são relatados que máscaras e álcool foram fornecidos a todos os servidores em exercício. Porém, os sindicalizados têm denunciado a falta dos equipamentos de proteção, porque o governo do Estado não tem fornecido. O governo do Estado informa que existe um processo para aquisição de máscaras, luvas e álcool em gel em grande escala, mas a compra ainda não foi finalizada. O SISEPE-TO vem requerendo ao governador Mauro Carlesse o fornecimento de máscaras e álcool em gel aos servidores públicos desde 13 de março, por meio do Ofício 031/2020. “Já se passaram quase 60 dias e servidores públicos ainda estão trabalhando sem máscara e álcool em gel, isso não pode ocorrer e garantir a segurança no local de trabalho é uma obrigação da gestão estadual”, ressalta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O artigo 39 da Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve garantir um ambiente de trabalho adequado e salubre em seus órgãos, a propiciar a saúde do servidor público. “O SISEPE-TO adotará medidas judiciais para fechar os órgãos onde os servidores públicos estiverem trabalhando sem equipamento de proteção individual e condições para assegurar sua saúde, dos cidadãos atendidos e de sua família”, explica o presidente Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO requer ao Estado que tenha um estoque de equipamentos de proteção, de que deverão ser oferecidos aos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.
