A Secretaria Estadual de Administração (Secad) anunciou nessa quarta-feira, 12, a rescisão do contrato com a Infoway, responsável pelo suporte operacional ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), e a contratação da I-Tech, com um custo adicional mensal de 75%. O SISEPE-TO destaca que essa mudança foi realizada sem explicação ao servidor público, que no momento se pergunta: quais serviços a Infoway deixou de prestar? A Infoway foi paga, mesmo sem prestar o serviço completo? A falta de atendimento pela prestadoras de serviço e profissionais em saúde ocorre em razão da Infoway ou por falta de pagamento pelo governo do Estado pelos serviços feitos?
O SISEPE-TO acionará o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para que adotem as providências cabíveis para esclarecer, de forma detalhada, o motivo da troca da operadora e o porque do contrato com a I-Tech ser tão mais caro, assim como, a real situação dos pagamentos às prestadoras de serviço e aos profissionais de saúde.
“O problema do Plansaúde nunca foi o nome e nem apenas a operadora, mas sim a má gestão e o atraso nos repasses para as prestadoras e profissionais de saúde, que leva ao não atendimento dos servidores públicos. Então, não basta trocar o nome para Servir ou a operadora de Infoway para I-Tech”, pontua o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. É preciso destacar que o Plansaúde abrange quase 90 mil vidas, sendo o maior plano de assistência à saúde no Tocantins e o seu funcionamento precário gera transtornos aos servidores públicos e aos seus dependentes, causando uma maior lotação no Sistema Único de Saúde (SUS).
O SISEPE-TO vem defendendo há anos um novo modelo de gestão do Plansaúde, onde os servidores públicos tenham o controle. “Hoje até a prestação de contas é precária, pois o Conselho Fiscal para ser designado precisa de determinação judicial, prejudicando o acompanhamento da gestão financeira do Plansaúde e mesmo após constituído, as reuniões não são realizadas de forma regular, sendo que a última ocorreu em dezembro do ano passado. Houve a troca da operadora e o SISEPE-TO foi informado pela imprensa, sem nenhum comunicado ou explicação ao representante dos servidores públicos sobre a alteração”, pondera Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO destaca que o Plansaúde é uma conquista dos servidores públicos que possibilita uma qualidade de vida e reflete no dia a dia do seu trabalho, por isso, é muito importante defender o seu pleno funcionamento. “Seguiremos cobrando transparência nos atos do governo e defendendo o Plansaúde, uma conquista dos servidores públicos, mas que impacta diretamente toda a sociedade, pois jogar quase 90 mil vidas no SUS geraria um caos maior do que o já existente hoje”, alerta o presidente do SISEPE-TO.
DETALHAMENTO
INFOWAY - Contrato nº 13/2012: R$ 8,148 milhões – 12 meses
Custo mensal de R$ 679 mil
I-TECH – Contrato nº 128/2020: R$ 7,113 milhões – 6 meses
Custo mensal de R$ 1.185.600,00
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para oferecer soluções digitais (plataforma de software) com foco principal na gestão eletrônica, e na consultoria de administração de planos, para o Plansaúde.
