SISEPE-TO defende que todos os servidores públicos tenham seus direitos
21/09/2020 30/09/2020 19:44 652 visualizações
“Primeiramente, o SISEPE-TO não é contra o pagamento das promoções aos militares, pelo contrário, o SISEPE-TO defende que todos os servidores públicos, civis e militares, recebam seus direitos garantidos em leis”, frisa o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Agora, temos que lembrar que o governador Mauro Carlesse constituiu as câmaras técnicas, previstas na Lei 3,462/2019, compostas com representantes dos servidores e do Executivo para tratar das passivos das datas-bases de 2015 a 2018, reajustes e progressões, oferecendo soluções ao chefe do Poder Executivo. Mas, essas câmaras não foram ouvidas. Outro ponto a ser destacado é que o governador Mauro Carlesse não respeitou o critério de antiguidade, pois as promoções aos militares é uma lei de 2019, sendo que existem passivos que estão em atrasos desde 2015, retroativos de data-base e, também, de progressões. “Onosso entendimento é que o governo não pode pagar uma dívida do ano passado devendo os passivos de 2015”,argumentaCleiton Pinheiro.Um das câmaras técnicas tem a função de realizar reuniões quadrimestrais dedicas à análise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Na última sexta-feira, 18, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Decreto nº 6,155, que trata do pagamento das promoções dos militares do Tocantins, concedidas no ano passado. Onde os efeitos financeiros será em quatro etapas: 25% em setembro de 2020; 25% em março de 2021; 25% em de setembro de 2021; e 25% em março de 2022. “Os servidores públicos estão com muitos direitos, previstos em leis, que não foram pagos e o governador Carlesse ao conceder o direito para uma categoria e deixar as demais, inclusive com atrasos ainda mais antigos, sem pagar, é uma clara tentativa de separar os servidores públicos. Temos que ter maturidade de ver a estratégia do governo de nos separar e assim aprovar leis na Assembleia Legislativa prejudicando todos os servidores públicos”, pondera Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO cobrará o governador Carlesse que cumpra as constituições do Tocantins e a Federal e garanta a isonomia – tratamento igual – a todos os servidores públicos, e assim conceda o mesmo direito às demais categorias. “É necessário destacar que o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015 a 2018 beneficiaria todos os servidores públicos, inclusive os militares”, pondera Cleiton Pinheiro.
