O SISEPE-TO garantiu mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assim 1.183 servidores públicos do Quadro Geral tiveram a progressão horizontal, referente a conclusão do estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial Estado nº 4.892, Ato nº 6, de 14 de junho de 2017. Para garantir a implementação da progressão e o pagamento do retroativo, gerado pelo atraso na concessão da evolução funcional, os sindicalizados contemplados na ação precisam apresentar a documentação e cálculo para ingresso do cumprimento da decisão judicial e da ação de cobrança do retroativo. “Esses servidores públicos, aprovados no concurso público em 2012, concluíram o estágio probatório e tem direito a progressão horizontal ao alcançar a estabilidade funcional. Então, é uma grande vitória para os servidores públicos, depois de anos aguardando, alcançamos o final dessa caminhada com o trânsito em julgado do STJ, que reconheceu os argumentos do SISEPE-TO”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Aos sindicalizados que não estão na relação dos atos alvos desse mandado de segurança e que ainda não tenham sido contemplados nas ações de progressão, todas as progressões foram judicializadas pelo sindicato e o SISEPE-TO está acompanhando para garantir resultados vitoriosos. Entre em contato com o SISEPE-TO para tirar dúvidas: veja os contatos AQUI. RELAÇÃO DO ATO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL: confira aqui.
